EDITAL Nº 006/2025 - Executivo Municipal.

Instauração da Regularização Fundiária na modalidade de REURB-S

PUBLICADO EM 20/09/2025 - 10:01

Instauração da Regularização Fundiária na modalidade de REURB-S, para os fins do disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do seguinte núcleo informal: Núcleo Urbano Informal Passo Grande I

Edital 006-2025 - Núcleo Urbano Informal Passo Grande I.pdf

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