Institui Zona Urbana Industrial e o Corredor Comercial e de Serviços no Município de Barra do Ribeiro e da outras providências.
PUBLICADO EM 18/09/2025 - 09:14
Institui a Zona Urbana
Industrial e o Corredor Comercial e de Serviços no Município de Barra do
Ribeiro, e dá outras providência, em observância ao art. 43, I e II da Lei n°
10.257 de 2001 (Estatuto das Cidades).
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