Decreto nº 3.672/2020 - Calamidade Pública Municipal.

por bdr publicado 25/03/2020 13h20, última modificação 25/03/2020 13h25
Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da lei 13.979/2020, no decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Barra do Ribeiro.

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